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Gustavo Cabral
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Tozzi & Xavier Advocacia
Artigo ·
há 9 anos
Requisitos - Divórcio Extrajudicial
DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL A Lei 11.441 de 04/01/07 desburocratizou o procedimento de divórcio, tornando possível a realização de divórcio e separação em cartório, através de escritura pública da qual...
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Adriano Lacerda
Modelo ·
há 6 anos
Instrumento Particular de Compra e Venda de Direitos Hereditários
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS Pelo presente instrumento particular de compra e venda de cessão de direitos hereditários, fazem partes justas e...
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Perfil Removido
Artigo ·
há 7 anos
A legalidade da prisão em flagrante por qualquer do povo no crime de embriaguez ao volante.
A discussão em torno do tema é latente, vez que é um dos poucos crimes previsto no CTB que não comporta a lavratura do Termo Circunstanciado, devendo o delegado de Polícia proceder na forma do art....
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